Termos de serviço

O Praxis é um serviço de gestão para profissionais de desenvolvimento pessoal, prestado por Ben Consulting & Research SRL, com sede em Avenue Louis Jasmin 86, 1150 Woluwe-Saint-Pierre (BE 0668.623.473). Ao usar o Praxis aceita estes termos.

1. O serviço

O Praxis ajuda a registar clientes, sessões, vendas, pagamentos, despesas e ferramentas de sessão, e a acompanhar os números do negócio.

As contas são criadas pelo prestador. Cada conta é um espaço isolado: os seus dados não são visíveis a outras contas.

O Praxis não faz faturação fiscal nem contabilidade oficial.

2. A sua conta

É responsável por manter as credenciais em segurança e por quem acede à sua conta.

Deve usar o serviço de acordo com a lei, incluindo a legislação de proteção de dados em relação aos seus próprios clientes.

Não pode tentar aceder a dados de outras contas nem contornar as medidas de segurança.

3. Os seus dados

Os dados que regista são seus. O prestador trata-os apenas para prestar o serviço, nos termos do contrato de subcontratação (DPA).

Pode exportar os seus dados a qualquer momento (Definições → Exportar).

Nenhum administrador da plataforma acede aos seus dados sem a sua autorização expressa, limitada no tempo e registada.

4. Preço e pagamento

O preço, a periodicidade e o período experimental são os acordados com o prestador.

Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso, sem perda de dados. A suspensão é levantada quando o pagamento for regularizado.

5. Disponibilidade

O prestador procura manter o serviço disponível e faz cópias de segurança diárias, mas não garante funcionamento ininterrupto.

Alterações relevantes ao serviço ou a estes termos são comunicadas com antecedência razoável; uma nova versão dos termos tem de ser aceite para continuar a usar o serviço.

6. Fim da relação

Pode terminar a relação a qualquer momento. O prestador pode terminá-la por incumprimento destes termos ou com aviso prévio razoável.

Ao terminar, a conta é desativada: os dados ficam arquivados e exportáveis durante o período acordado e são depois apagados, salvo obrigação legal de conservação.

7. Responsabilidade

O prestador responde pelos danos causados por culpa sua, nos limites permitidos pela lei aplicável.

O conteúdo das notas e decisões tomadas com base no Praxis são da responsabilidade do profissional.

8. Assistentes de IA ligados à conta

O Praxis permite ligar à conta assistentes de inteligência artificial de terceiros (por exemplo, Claude ou ChatGPT), por decisão do utilizador.

Por defeito, um assistente ligado só acede a dados de negócio. Nunca acede ao conteúdo das notas de sessão, ao padrão e à meta dos clientes nem aos resultados das ferramentas.

O dono da conta pode, por sua exclusiva iniciativa e nas Definições, autorizar o acesso dos assistentes a esse material sensível. Essa decisão é da inteira e exclusiva responsabilidade do dono da conta, incluindo: (a) ter fundamento legal para comunicar esses dados a terceiros, nomeadamente o consentimento explícito dos seus clientes quando se trate de categorias especiais de dados, como informação sobre saúde ou vida pessoal (artigo 9.º do RGPD); (b) a escolha do fornecedor do assistente e a aceitação dos respetivos termos e condições de tratamento de dados; (c) as transferências internacionais de dados que daí resultem; (d) o uso que faça das respostas do assistente.

O fornecedor do assistente não é subcontratante de Ben Consulting & Research SRL. Ben Consulting & Research SRL limita-se a executar a instrução do dono da conta e não responde pelo tratamento de dados feito pelo fornecedor do assistente, nem por danos resultantes dessa decisão.

Cada acesso de um assistente a material sensível fica registado. A autorização pode ser retirada a qualquer momento nas Definições.

9. Lei e foro

Estes termos regem-se pela lei belga. Para qualquer litígio são competentes os tribunais de Bruxelas. Contacto: arildo.melo@ben-sprl.com.